| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2024, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E; 2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2024, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024, QUE “CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2. ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2024. | 23/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | 1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2024, QUE “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2024, QUE “CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, FIXA SALÁRIO DO CONTROLADOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ALTERA A LEI Nº 355, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, E 3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2024, QUE “ DIPÕE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. | 15/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 |