| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | REQUER A APROVAÇÃO DOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES, O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 55; DO ARTIGO 57; E DO ARTIGO 64 E 65, PRINCIPALMENTE DO ARTIGO 67, CONTIDO NO REGIMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Petronio Chaves | 17/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ALTERA A LEI Nº 632, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VALENTIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. | Rosemary Fernandes | 01/04/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS QUE AINDA NÃO DISPONHAM DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN | Marcelo Augusto | 31/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE UM TRECHO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ENCANTO DE CIMA, COMPREENDIDA ENTRE O INÍCIO DO ACESSO A VILA MACIEL E AS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ROSÁRIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. | Maurílio de Souza | 06/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À ESCOLA ESTADUAL CID ROSADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, POR OCASIÃO DO JUBILEU DE OURO (50 ANOS DE FUNDAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), SECRETARIOS, PROCURADORES, CONTROLADOR, DIRETORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/02/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 11/02/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/01/2026 | 1ª Votação | Aprovado |