| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ALTERA A LEI Nº 632, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2026 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/04/2026 | Tramitando Em Comissão | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À ESCOLA ESTADUAL CID ROSADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, POR OCASIÃO DO JUBILEU DE OURO (50 ANOS DE FUNDAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), SECRETARIOS, PROCURADORES, CONTROLADOR, DIRETORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2026 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/02/2026 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 11/02/2026 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/01/2026 | 1ª Votação |