| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE UM TRECHO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ENCANTO DE CIMA, COMPREENDIDA ENTRE O INÍCIO DO ACESSO A VILA MACIEL E AS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ROSÁRIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. | Maurílio de Souza | 06/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado |