Câmara de Encanto

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/12/2025

Data do extrato: 24/12/2025

Data da divulgação do extrato: 24/12/2025

Valor estimado: R$ 84.000,00

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

24/12/2025

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL		GERENCIADOR

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
24/12/2025 - 09:55	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO
24/12/2025 -	TERMO DE INEXIGIBILIDADE	FECHADA	LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Descrição	Tamanho	Extensão
PARECER JURÍDICO (Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021)	232KB	pdf
Termo de Inexibilidade e Extrato	534KB	pdf
Publicação no Diário da FECAM/RN	846KB	pdf

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
08/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	202601080001	2026	FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	84.000,00	08/01/2026 31/12/2026 VIGENTE