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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 236 registros
Informações atualizadas em: 09/02/2026 - 11:35:00
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
081123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA GESTORA, PARA A COMPLETA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

11/12/2023
FECHADA
140923
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE VARANDA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

30/10/2023
FECHADA
130923
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

30/10/2023
FECHADA
201223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/10/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MARQUISE EM ACM AZUL DE 0,25M X 6,10M X 1,20M E PAINEL EM ACM BRANCO VAZADO 2,90M X 3,02M PARA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

27/10/2023
FECHADA
171023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/10/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

26/10/2023
FECHADA
050723
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/07/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MINI GALERIAS PARA OS ATUAIS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

27/07/2023
FECHADA
240323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

30/03/2023
FECHADA
230323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 20CM X 10CM E PLACAS DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 30CM X 20CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

30/03/2023
FECHADA
170323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

30/03/2023
FECHADA
060323
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 - INEXIGÍVEL

PAGAMENTO DE UMA INSCRIÇÃO NA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASÍLIA-DF

28/03/2023
FECHADA
210323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

27/03/2023
FECHADA
160323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, CÂMERAS DE SEGURANÇA E PERIFÉRICOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

22/03/2023
FECHADA
150323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

22/03/2023
FECHADA
140323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

22/03/2023
FECHADA
270223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

16/03/2023
FECHADA
030223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS, BRM COMO GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL HD, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

08/03/2023
FECHADA
020223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

08/03/2023
FECHADA
240223
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 06/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE ASESSORIA CONTÁBIL PARA ENVIAR RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, ATRAVÉS DO SISTEMA SIAI, SIAI DP, CONSTAS DE GESTÃO, SINCOF E DEMAIS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.

06/03/2023
FECHADA
230223
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 01/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

01/03/2023
FECHADA
080123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET 50MB FULL VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

18/01/2023
FECHADA
060123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTROLE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - RN

17/01/2023
FECHADA
040123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DO USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O EXERCICIO 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

17/01/2023
FECHADA
070123
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 10/01/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ATOS OFICIAS E DEMAIS MÁTERIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, BEM COMO ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

10/01/2023
FECHADA
050123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 - MENOR PREÇO

DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DURANTE O EXERCÍCIO, PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO V DA LEI FEDERAL NO 8.666/93. LICENÇA VÁLIDA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023

09/01/2023
FECHADA
030123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ENVOLVENDO DESDE A ORIENTAÇÃO ÀS FASES INICIAIS DO PROCEDIMENTO, COMO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, COLETA DE PREÇOS, ATÉ A ORIENTAÇÃO NA FASE EXTERNA

05/01/2023
FECHADA
020123
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO EXERCÍCIO 2023.

04/01/2023
FECHADA
010123
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA O EXERCÍCIO 2023.

04/01/2023
FECHADA
241122
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/12/2022 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

22/12/2022
FECHADA
221122
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/12/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATALOGAÇÃO, ORDENAÇÃO E ARQUIVAMENTO EM SETORES ESPECIFICOS DAS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

20/12/2022
FECHADA
251022
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/11/2022 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

10/11/2022
FECHADA

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