Informações da lei municipal
Data: 29/12/2021
Número: 571
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS, QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, QUE TENHAM FEITO CIRURGIA A MENOS DE SEIS MESES OU QUE FAZEM USO DE CMEDICAMENTOS IMUNOSSUPRESSORES, ESTEJAM NO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADIAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEIS MUNICIPAIS_571_2021_0000001.pdf

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