PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025

Informações da matéria
Autor: LIDIA GUEDES
Data: 11/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE PERCENTUAL PARA ARTISTA LOCAIS EM EVENTOS FINACIADOS COM RECURSO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo valorizar e incentivar os
artistas locais, garantindo que eventos financiados com recursos públicos
sejam também uma plataforma de divulgação da cultura municipal.
Muitas vezes, a programação cultural dos eventos públicos prioriza
atrações de grande porte e de fora da cidade, deixando de fora talentos locais
que precisam de visibilidade e oportunidades para crescer. Com essa
iniciativa, busca-se equilibrar essa realidade, promovendo a valorização da identidade cultural local e o fortalecimento da econômia criativa no
município.
Além disso, essa medida contribui para o desenvolvimento cultural e
econômico da cidade, fomentando novas oportunidades para músicos,
atores, dançarinos, artistas plásticos e outros profissionais do setor.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
desta importante Lei, que beneficiará tanto os artistas quanto a população, ao
proporcionar eventos mais representativos e acessíveis à diversidade
cultural do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/04/2025 09:26:17 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LIDIA GUEDES

VEREADOR(A)

PL

Autor

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Descrição Arquivos
PP_2025_2025_0000001.pdf

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