PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026

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Data: 13/02/2026
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Ementa

“REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Justificativa

O presente projeto de lei tem o condão de reajustar o salário dos profissionais do magistério efetivo, bem como definir o valor do salário do professor contratado temporariamente. Referida ação visa valorizar os profissionais da rede municipal de ensino, dando como incentivo o reajuste de 6% sobre os salários-base. Assim, é que mais uma vez, esperamos contar com a colaboração e apoio de todos os que fazem parte desta Augusta Casa Legislativa, acreditando na plena aprovação desse projeto, no que aproveitamos para requerer a apreciação da presente proposta em caráter de URGÊNCIA.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
13/02/2026 12:11:43 CADASTRADO  CADASTRADO   

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