DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2026 08:17:19 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/03/2026 09:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA 2025 - 2028 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCA LEIDIMAR FERREIRA DA SILVA | APROVADO |
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