Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE RECONHECIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESSES TRABALHADORES NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Gari e a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana, reconhecendo a importância dos trabalhadores que diariamente desempenham atividades essenciais para a limpeza, conservação, saúde pública e qualidade de vida da população de Encanto/RN.
O Dia do Gari é tradicionalmente celebrado no Brasil em 16 de maio, constituindo importante oportunidade para destacar uma categoria profissional indispensável ao funcionamento das cidades.
Apesar da relevância dos serviços prestados, esses trabalhadores muitas vezes exercem as suas funções expostos ao sol, à chuva, ao trânsito, a resíduos contaminados, objetos perfurocortantes e outras situações capazes de comprometer sua saúde e segurança.
A proposição busca, portanto, conferir caráter educativo e permanente à data, promovendo não apenas homenagens, mas também ações de conscientização da população quanto ao acondicionamento adequado dos resíduos, à prevenção de acidentes, à educação ambiental e ao respeito aos profissionais responsáveis pela limpeza dos espaços públicos.
A criação da Semana Municipal permitirá ainda o desenvolvimento de palestras, campanhas, atividades nas escolas, ações de saúde e segurança e iniciativas de reconhecimento aos trabalhadores, fortalecendo uma cultura de respeito e responsabilidade compartilhada na manutenção de uma cidade limpa e ambientalmente saudável.
Importante destacar que a proposta estabelece diretrizes gerais, preservando a competência administrativa do Poder Executivo e permitindo que as ações sejam desenvolvidas de acordo com a disponibilidade administrativa e orçamentária municipal, inclusive mediante programas, estruturas e parcerias já existentes.
Valorizar o gari e os demais profissionais da limpeza urbana é reconhecer aqueles que, por meio do seu trabalho cotidiano, contribuem diretamente para a saúde pública, a preservação ambiental e o bem-estar de toda a população.
Diante da relevância social da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, esperando contar com o apoio necessário à sua aprovação.