Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NAS COMUNIDADES RURAIS DE ENCANTO/RN, CRIA OS JOGOS DAS COMUNIDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Política Municipal de Esporte e Lazer nas Comunidades Rurais de Encanto/RN, criando instrumentos de incentivo à prática esportiva, à recreação, à convivência social e à integração entre as diversas comunidades que compõem o Município.
O esporte e o lazer constituem importantes instrumentos de promoção da qualidade de vida, da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento dos vínculos comunitários. No meio rural, essas atividades assumem relevância ainda maior, uma vez que contribuem para ampliar as oportunidades de convivência, participação social e acesso a atividades esportivas e recreativas.
A proposta busca reconhecer e valorizar as comunidades rurais como espaços fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas municipais, estimulando torneios, campeonatos, atividades recreativas, práticas tradicionais, caminhadas, corridas e outras modalidades adequadas à realidade local.
Como uma das principais ações da Política, o Projeto institui os Jogos das Comunidades Rurais de Encanto/RN, evento anual destinado a reunir atletas, equipes, famílias e moradores das diferentes localidades rurais, promovendo a integração e fortalecendo o sentimento de pertencimento e identidade comunitária.
A possibilidade de realização itinerante dos Jogos permitirá, ainda, que diferentes comunidades possam sediar atividades e competições, contribuindo para a valorização dos espaços esportivos locais e para uma maior aproximação entre os moradores das diversas regiões do Município.
A proposta também busca assegurar caráter inclusivo à política, incentivando a participação de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres e pessoas com deficiência, de modo que o esporte e o lazer estejam acessíveis aos diferentes segmentos da população.
Importa destacar que a proposição estabelece princípios, objetivos e diretrizes gerais para uma política pública municipal, preservando a competência administrativa do Poder Executivo quanto à forma de implementação das ações e observando a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Diante da relevância social, esportiva e comunitária da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, esperando contar com o apoio necessário para sua aprovação.