INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2025 09:23:27 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/03/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÃO | RELATOR: PETRONIO CHAVES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO MISTA PERMANENTE | ENVIADO PARA COMISSÃO | |
| 27/03/2026 11:00:00 | TRAMITANDO EM COMISSÃO | RELATOR: FRANCISCA LEIDIMAR FERREIRA DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO MISTA PERMANENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 11:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÃO | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PETRONIO CHAVES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO MISTA PERMANENTE | ENVIADO PARA COMISSÃO | |
| 17/04/2026 13:20:00 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA | APROVADO |
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