DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
QUE AINDA NÃO DISPONHAM DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN

REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VALENTIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.