INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, LEITURA E ESCRITA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO, FORMAÇÃO DE LEITORES, RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E AO INCENTIVO À LEITURA E À ESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Emcaminhado Pela Comissão Para Deliberação Em Plénario
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