Cria tabela de Diárias neste Poder Legislativo Municipal e dá outras providêcias.
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Cria tabela de Diárias neste Poder Legislativo Municipal e dá outras providêcias.
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Dá nova redação ao Art. 13 do Projeto de Resolução em referência, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Encanto/RN
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Dá nova redação ao Art. 13 do Projeto de Resolução em referência, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Encanto/RN
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Dá nova redação ao Capítulo III do Título II do Projeto de Resolução em referência, que institui o Regimento Interno da Câmara Muncipal de Encanto/RN, o qual passará a ser Título III, dos Orgãos Colegiados e acresceenta os Capítulos I, II e seções II e III e seções
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Dá nova redação ao Capítulo III do Título II do Projeto de Resolução em referência, que institui o Regimento Interno da Câmara Muncipal de Encanto/RN, o qual passará a ser Título III, dos Orgãos Colegiados e acresceenta os Capítulos I, II e seções II e III e seções
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ALTERA O ARTIGO 22° DA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O ARTIGO 22° DA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Dispõe sobre o código Tributário do Município e da outras providências.
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Dispõe sobre o código Tributário do Município e da outras providências.
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Cria Tabela de Diárias neste Poder Legislativo Municipal e dá outras providêcias
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar da importância supra de CR$ 6.000.000,00, para o fim que especifique e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar da importância supra de CR$ 6.000.000,00, para o fim que especifique e dá outras providências.
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI ORGÂNICA
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LOA
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