INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ, AO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA CONTÁBIL GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SENHOR JOÃO PAULO DA SILVA AO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SENHOR MARCELO DE OLIVEIRA MACENA AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SENHOR ROMÁRIO MACIEL DE OLIVEIRA, ADVOGADO COM INSCRIÇÃO N° 14.416 OAB/RN, AO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SENHORA VANGELA MÁRCIA DAMASCENA AO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a Permutar Bens Imóveis que menciona e dá outras providencias.

A presente Lei revoga a Lei nº 347/2012 que dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.

DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE AVENIDA PEDRO APODI NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JUVENAL JOAQUIM DE SOUZA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA ANTONIA ISABELA RODRIGUES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA JOSEFA OTÍLIA DA COSTA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA ELOI ALVES GRANJEIRO NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA SEBATIÃO VANDERLEY ALVES COSTA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA MARIA NAZARÉ COSTA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE DOMINGOS ALVES FEITOSA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOÃO FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE MANOEL NEGREIRO DE QUEIROZ, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE MARIA GUIOMAR FERNANDES, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOSÉ MARAÇO SOBRINHO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE ESCOLÁSTICA LEITE DA SILVA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOSÉ FELIZARDO SILVA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE EMÍDIO BATISTA DE OLIVEIRA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE TRAVESSA HONORATO GOMES DE MORAIS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOSÉ PATRICIO DA SILVA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE "RUA FRANCISCA DE ASSIS' À LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.