CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À ESCOLA ESTADUAL CID ROSADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, POR OCASIÃO DO JUBILEU DE OURO (50 ANOS DE FUNDAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Encantense aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, e dá outras providencias.

CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana de Educação, Ciência, Cultura e Esporte das Escolas de Encanto/RN (SECE), e dá outras providências.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, COM FUNDAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA, E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Requer-se a instalação de placas externas de identificação nas escolas da rede municipal de ensino.

NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, REQUEREMOS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PERMANENTE, COMPOSTA POR VEREADORES, COM FINALIDADE DE:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DENOMINADO “ LEI HAMARA MAIRIAN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CIRCUITO ENCANTO JUNINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.