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Informações atualizadas em: 30/04/2026 - 17:40:58

CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

“REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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