INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS, AOS INCÊNDIOS E À POLUIÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO E A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS NAS COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maurílio de Souza
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR RURAL E DO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE APOIO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA JOZA CARLOS)
Autor: Joza Carlos
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, RECONHECE A FIGURA DO ANIMAL COMUNITÁRIO E DO PROTETOR INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Roberto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMUNICO A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE DECIDI VETAR INTEGRALMENTE A EMENDA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2026, POR ENTENDÊ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO RESTANTE DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE NADADOR E TERRA BOA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, VISANDO À CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA VIA.
Autor: Joza Carlos
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
REQUER-SE A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA VACA MORTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NAS LATERAIS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA NO REFERIDO TRECHO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA AOS MORADORES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.
Autor: Joza Carlos
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A COMUNIDADE BARREIRAS À LOCALIDADE DENOMINADA VACA MORTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
Autor: Joza Carlos
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE CARNAUBINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, CONTEMPLANDO AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA.
Autor: Leandro Roberto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
REQUER-SE A REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO COMPLEXO VALDIR FÉLIX DA SILVA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA DESTINADA À PRATICA DE ESPORTES DE AREIA, CONTEMPLANDO A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADES COMO VÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI, BEACH TENNIS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPATÍVEIS COM O ESPAÇO. (AUTORIA DE MARCELO AUGUSTO E SUBSCRIÇÃO DE TITO DIOGO E LEANDRO ROBERTO)
Autor: Marcelo Augusto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NAS COMUNIDADES RURAIS DE ENCANTO/RN, CRIA OS JOGOS DAS COMUNIDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diogo Ribeiro
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM CARATER DE URGÊNCIA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O BAIRRO ANTÔNIO CAJAZEIRAS À COMUNIDADE DO CABELO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, MOBILIDADE E SEGURANÇA AOS MORADORES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.
Autor: Marcelo Augusto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE RECONHECIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESSES TRABALHADORES NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
Autor: Rosemary Fernandes
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ETERNAMENTE JOVEM”, DESTINADO À PROMOÇÃO DOS DIREITOS, DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rosemary Fernandes
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO, À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Roberto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES – POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA, PRIMEIRO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Roberto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ENCANTO CONECTADO”, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET (WI-FI) EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
Autor: Marcelo Augusto
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
REQUER-SE A INSTALAÇÃO DE PORTÕES DE ACESSO E PROTEÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR.
Autor: Maurílio de Souza
Fase: Protocolado
Situação: Protocolado
REQUER A APROVAÇÃO DOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES, O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 55; DO ARTIGO 57; E DO ARTIGO 64 E 65, PRINCIPALMENTE DO ARTIGO 67, CONTIDO NO REGIMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Autor: Petronio Chaves
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DIRETORES E CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
ALTERA A LEI Nº 632, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NO GINÁSIO DE ESPORTES DE ENCANTO/RN, POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, COM O OBJETIVO DE AVALIAR AS ATUAIS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DO EQUIPAMENTO PÚBLICO E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.
Autor: Diogo Ribeiro
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO LATERAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VALENTIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
Autor: Rosemary Fernandes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
QUE AINDA NÃO DISPONHAM DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN
Autor: Marcelo Augusto
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE UM TRECHO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ENCANTO DE CIMA, COMPREENDIDA ENTRE O INÍCIO DO ACESSO A VILA MACIEL E AS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ROSÁRIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN.
Autor: Maurílio de Souza
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À ESCOLA ESTADUAL CID ROSADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, POR OCASIÃO DO JUBILEU DE OURO (50 ANOS DE FUNDAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leandro Roberto
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Leandro Roberto
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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